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Concurso:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 regula o processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal. São deveres do administrado
perante a Administração, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso de um processo administrativo, determinado
interessado apresentou documentos e argumentos
relacionados diretamente à decisão que seria tomada pela
Administração. Entretanto, o responsável pela instrução
decidiu desconsiderá-los sem qualquer análise, sob o
fundamento de que a Administração poderia decidir
livremente por se tratar de procedimento interno.
Considerando os princípios aplicáveis ao processo
administrativo, a conduta descrita é:
Concurso:
Prefeitura de Uniflor - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é um princípio do processo administrativo:
Concurso:
Prefeitura de Uniflor - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRETA, sobre o requerimento inicial do interessado deve:
Concurso:
Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
São deveres do administrado perante a administração,
EXCETO: