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Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Pode-se dividir os processos administrativos em quatro modalidades. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma das modalidades de processo administrativo.
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos prazos no processo administrativo federal, regulado pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas gerais para a tramitação dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, garantindo o respeito aos princípios constitucionais e aos direitos dos administrados, bem como a eficiência e a celeridade na prestação dos serviços públicos. Assim, sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos direitos dos administrados contidos na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os destinatários da atuação da administração pública detêm direitos e deveres. Com base na Lei n.º 9.784/1999, constituem, respectivamente, direito e dever dos administrados