Questões de Concurso
Filtrar
291 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 59
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito federal sobreveio a Lei nº 9.784/1999, que foi muito bem recebida, porquanto tem por objetivo a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da administração. Para o alcance de referidos objetivos, o diploma legal elenca diversos princípios informadores da atuação da Administração, dentre eles o princípio da
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Alguns princípios processuais têm conteúdo peculiar quando dirigidos especificamente ao processo administrativo, como o princípio
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, seus preceitos também se aplicam aos órgãos
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A empresa Beta, embora tenha direitos e interesses que podem ser afetados por decisão da administração pública, não poderá ser qualificada como interessada junto à administração pública, pois apenas as pessoas físicas podem ostentar essa qualidade.