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Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.
No exercício da competência para o chamado veto jurídico no âmbito dos correspondentes processos legislativos, governadores e prefeitos podem invocar tão somente violações às respectivas leis fundamentais (Constituições estaduais e leis orgânicas municipais), sendo-lhes vedado vetar projetos de lei com base na sua incompatibilidade com a CF.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo:
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto SOMENTE o que se afirma em
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto SOMENTE o que se afirma em
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo.
I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional.
II – O veto do Presidente da República será sempre expresso, enquanto a sanção poderá ser tácita ou expressa.
III – O Congresso Nacional tem competência para derrubar o veto do Presidente da República, seja ele jurídico ou político.
Tem-se que é incorreto:
I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional.
II – O veto do Presidente da República será sempre expresso, enquanto a sanção poderá ser tácita ou expressa.
III – O Congresso Nacional tem competência para derrubar o veto do Presidente da República, seja ele jurídico ou político.
Tem-se que é incorreto:
