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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Um Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na remuneração dos militares das forças armadas. O projeto de lei apresentava como justificava a constante utilização das forças armadas na segurança pública dos estados, fazendo com que os militares acabassem exercendo funções que iriam além de seu treinamento e preparo. O referido projeto foi submetido ao regular sistema bicameral, vindo a ser aprovado com facilidade em ambas as casas. Por fim, o projeto de lei, aprovado pelo congresso, foi sancionado pelo presidente da república.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A sanção tácita:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.
