Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: PF

Concurso: PF
Cargo: Agente de Polícia Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC466695

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.

A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.

- Certo - Errado

Concurso: PF

Concurso: PF
Cargo: Agente de Polícia Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC466694

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.

Não cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC464423

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a afirmativa correta.

(a)

Na resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública, a instauração de procedimento administrativo não suspende a prescrição.

(b)

Não implica a renúncia tácita à prescrição nem sua interrupção ou suspensão, a formalização de resolução administrativa destinada à transação por adesão.

(c)

Os servidores públicos que participarem do processo de composição extrajudicial de conflito serão responsabilizados criminalmente quando agirem com dolo ou culpa.

(d)

Poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer da Controladoria-Geral da União, as controvérsias jurídicas que envolvam interesses da União.

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC459256

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No âmbito do Processo Coletivo, marque a opção CORRETA sobre a Legitimidade Bifronte.

(a)

Legitimidade Bifronte é caracterizada quando o réu possui interesse jurídico na procedência do pedido do autor, porém não pode realizar migração de polo passivo para ativo, por expressa vedação legal.

(b)

O Instituto da Legitimidade Bifronte é limitado às Ações Populares.

(c)

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

(d)

A Legitimidade Bifronte é a autorização legislativa para a migração de polo ativo para o passivo, até o momento da contestação.

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC459235

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando a legitimidade para execução de Termo de Ajustamento de Conduta, marque a opção CORRETA.

(a)

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado tendo como objeto Direitos Difusos ou Coletivos em sentido estrito, poderá ser executado apenas pelos indivíduos vítimas do evento danoso.

(b)

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado tendo como objeto Direitos Difusos ou Coletivos em sentido estrito, poderá ser executado pelos órgãos legitimados para propositura de Ação Civil Pública e indivíduos vítimas do evento danoso.

(c)

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado tendo como objeto Direitos Individuais Homogêneos, poderá ser executado pelos órgãos legitimados para propositura de Ação Civil Pública e indivíduos vítimas do evento danoso.

(d)

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado tendo como objeto Direitos Individuais Homogêneos, poderá ser executado apenas pelos órgãos legitimados para propositura de Ação Civil Pública.