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Concurso:
CAU - MG
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.
A suspensão de segurança possui natureza jurídica de recurso, razão por que é admitida a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para o eventual reexame ou reforma.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Amanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabível
Concurso:
PF
Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.
A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.
A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.
Concurso:
PF
Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.
Não cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.
Não cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.
Concurso:
MPE-PA
Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a afirmativa correta.
