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Concurso:
TJ-RJ
O mandado de segurança é instrumento que goza de dignidade constitucional, configurando-se em forma de exercício da cidadania.
Quanto ao mencionado remédio processual, segundo o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Concurso:
Sescoop - BA
Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a
alternativa correta com base na legislação
processual civil:
Concurso:
MPE-PE
Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério
Público, foi necessária a utilização de uma prova
emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o
requisito para a admissibilidade dessa prova no novo
processo, segundo o Código de Processo Civil?
Concurso:
DPE-MS
No tocante à arbitragem, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública, assinale a alternativa
CORRETA.
