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62 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Ambiental
O Estado de Mato Grosso é um dos únicos estados no Brasil a abranger três dos maiores biomas do país, tornando-o um dos
estados com a maior biodiversidade do mundo. Com relação a estes biomas presentes no Estado de Mato Grosso,
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Ambiental
O poder de polícia administrativa ambiental advém do dever constitucional previsto no caput do
Art. 225, que diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...] impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.” Assim como em outras previsões constitucionais. Assinale a alternativa que corresponde
a outra previsão constitucional que fundamenta o poder de polícia administrativa ambiental.
Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta
sobre a responsabilidade pelos resíduos produzidos em atividades poluidoras.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Agrotóxicos e a Política Nacional de
Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção constitucional dos recursos hídricos impede a exploração econômica da água por particulares.
II. O uso de agrotóxicos no território nacional está sujeito a controle estatal, sendo exigida avaliação técnica pelos órgãos competentes para fins de registro.
III. A introdução ou disseminação de espécies exóticas potencialmente invasoras pode ensejar responsabilização e crime ambiental, em razão dos riscos à fauna e à flora nativas.
IV. A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
Está correto o que se afirma em
I. A proteção constitucional dos recursos hídricos impede a exploração econômica da água por particulares.
II. O uso de agrotóxicos no território nacional está sujeito a controle estatal, sendo exigida avaliação técnica pelos órgãos competentes para fins de registro.
III. A introdução ou disseminação de espécies exóticas potencialmente invasoras pode ensejar responsabilização e crime ambiental, em razão dos riscos à fauna e à flora nativas.
IV. A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal de 1988 estruturou o federalismo ecológico por meio de uma repartição complexa de competências
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com base nas regras constitucionais de repartição de competências
ambientais, assinale a alternativa correta.
