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Questões por página:
A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária principal denomina-se:
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à:
A obrigação tributária acessória tem por objeto:
A cobrança de qualquer tributo é efetuada por meio de ato administrativo:
Em janeiro de 2018, a Construtora Olimpo Ltda. efetuou serviços e emitiu uma Nota Fiscal de Serviços no total de R$ 125.000,00. Sabendo que a alíquota utilizada pela Prefeitura Municipal de Felicidade do Norte é de 3% e considerando que o custo dos serviços prestados no período representam 40% dos serviços totais, após aplicar os procedimentos contábeis necessários, o lucro operacional é de: