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As entidades do setor público também estão obrigadas a promover a retenção na fonte da seguinte carga tributária: IR, CS, PIS e COFINS. No que diz respeito à compra de mercadorias, sujeitas à retenção na fonte, o percentual que deverá ser aplicado é de:
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, estas são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade, que deve apresentar, com igualdade de importância, todas as demonstrações que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis. São parte desse conjunto as seguintes demonstrações contábeis:
As fundações, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, devem observar, em todas as suas operações e demonstrações contábeis, elaboradas e apresentadas, as normas, interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). No que se refere a “Reconhecimento” a Interpretação Técnica Geral − ITG2002(R1) relaciona critérios que devem ser observados pelas Entidades sem fins lucrativos. Considerando os critérios elencados na citada interpretação técnica. Leia os itens abaixo e em seguida marque a opção que relaciona apenas os itens que apresentam critérios a serem observados pelas Fundações de direito privado.
I O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte do que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido. II Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações, para a prestação de contas exigida por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral. III A dotação inicial, disponibilizada pelo instituidor/fundador, em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida, em conta do patrimônio social. IV As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas. V No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Valor Adicionado e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.
Determinada modalidade de tributação do IRPJ e da CSLL tem como base o resultado apurado contabilmente, ajustado por valores que a Receita Federal do Brasil, por algum motivo explicitado em Lei, não reconhece seus efeitos tributários, definitiva e ou temporiamente. Estamos nos referindo ao:
Ao final de um determinado ano, um fornecedor de material de limpeza ofereceu aos seus clientes um desconto financeiro e prazo para pagamento relevantes na aquisição desse material, com o objetivo de atingir seu orçamento de vendas. Um dos clientes, que tem por hábito comprar o volume necessário para utilizar no mês, adquiriu grande volume desse material. De acordo com a técnica contábil, essa aquisição de material será debitada na seguinte conta (ou grupo).