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É uma contribuição de competência dos estados federados.
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Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre importação, entretanto sofrem a tributação da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre importação, além da COFINS sobre importação.
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O beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, será beneficiado da suspensão dos tributos incidentes, caso a matéria-prima seja importada e o produto final comercializado no Brasil.
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O registro do valor relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre aquisição de mercadorias à vista, advindas do exterior, proporciona um débito na conta de COFINS a recuperar, do ativo circulante, e um crédito no disponível.
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O valor do ICMS, recuperável ou não, incidente sobre os bens adquiridos por uma empresa compõe o custo de aquisição desses bens e não deve ser reconhecido como despesa.