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A Cide-Combustíveis, no caso da comercialização, no mercado interno, dos produtos por ela abrangidos, deve ser paga a partir da ocorrência do seu fato gerador até o último dia útil da(o)
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios.
O aludido fundo corresponde a
A Comercial Alegria, do Espírito Santo, comprou mercadorias a prazo da Comercial Festa, do Rio de Janeiro, por R$ 200.000,00 conforme Nota Fiscal da operação realizada. Nenhuma das empresas está enquadrada no SIMPLES e as alíquotas internas de ICMS são: Espírito Santo 17% e Rio de Janeiro 19%.
Considerando as determinações constitucionais referentes ao ICMS, o valor do estoque registrado pela Comercial Alegria, relativo a esta operação exclusivamente, em reais, é
Em jan/2009 a companhia X, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 1.000,00, incorporou a companhia Z, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 800,00.

Sabe-se que:
• os prejuízos fiscais foram adequadamente registrados na parte “B” do LALUR;
• no exercício findo de 2009, a companhia X apurou R$ 6.000,00 de lucro ajustado no LALUR.

Qual é o valor, em reais, da compensação de prejuízos fiscais permitido à companhia X, em 2009, nos termos da legislação fiscal vigente?

Até 20 de agosto de 2010, uma empresa possuía os seguintes saldos em relação às suas operações:



Entre 21 e 31 de outubro, essa empresa realizou as operações a seguir.

• Aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 45.000,00
• Venda de Mercadorias no valor de R$ 80.000,00
• Devolução de vendas no valor de R$ 2.500,00
• ICMS incidente nas operações: 18%

O estoque final de mercadorias em outubro foi de R$ 65.110,00. Com base nessas informações e utilizando-se a boa técnica contábil, o custo das mercadorias vendidas apurado em outubro de 2010 foi, em reais, de