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O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 de montantes com dívidas consolidada e mobiliária e concessão de garantias, entre outros.
O Relatório indicará, também, medidas
Assinale a opção que indica um demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre de referência, durante o exercício:
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei Complementar nº 131/2009 e as orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF – 14ª edição,2025) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição,2025), assinale a alternativa correta sobre as obrigações de prestação de contas e transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), especialmente quanto à publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e das informações no Portal da Transparência.
Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e suas respectivas normas, assinale a alternativa correta:
De acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, analise as assertivas a seguir a respeito do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido e publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
(__) Os Municípios têm a obrigação de publicar e disponibilizar ao público quadrimestralmente, inclusive por meio eletrônico, o seu Relatório de Gestão Fiscal, independentemente do porte do município.
(__) No Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias devem ser segregadas em linhas específicas para maior transparência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: