Questões de Concurso

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Se o limite de despesa de pessoal previsto na legislação vigente for ultrapassado, a indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas devem ser demonstradas no

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue.

Caso seja ultrapassado o limite da dívida consolidada, devem compor o RGF apenas as dívidas cujos valores não excedam esse limite.

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue.
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o relatório de gestão fiscal deve conter