Questões de Concurso

Os RCPG's são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral. Diante das necessidades dos usuários das informações, analise os itens a seguir e relacione a necessidade a cada usuário.

Usuários:

(1) Os credores por empréstimos e outros credores

(2) Os doadores

(3) usuários de serviços

Necessidades:

( ) exigem informação para dar suporte às avaliações se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e economicidade, e da maneira pretendida.

( ) exigem informação sobre as consequências das decisões tomadas e das atividades realizadas pela entidade durante o exercício e sobre os recursos disponíveis para dar suporte à prestação de serviços em períodos futuros, às atividades e objetivos da prestação de serviços, aos montantes e às fontes de recuperação dos custos necessários para dar suporte a essas atividades.

( ) exigem informação como insumo para avaliações da liquidez da entidade e, portanto, se o montante e o prazo para pagamento estão em conformidade com o que foi contratado.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente a necessidade de acordo com cada usuário:

À luz das disposições da Lei Complementar (LC) n.º 178/2021, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) para estados e municípios, julgue o item que se segue.

O Poder ou órgão que apresentava, ao término do exercício em que foi publicada a LC n.º 178/2021, despesa total com pessoal acima do limite legal, ficou obrigado a eliminar o excesso à razão de, no mínimo,10% a cada exercício, a partir de 2023, com o objetivo de atingir o pleno enquadramento até o fim do exercício de 2032.

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

Para fins de averiguação do cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor da despesa total com pessoal dos entes da Federação deve corresponder exatamente ao somatório dos gastos efetuados com seus servidores ativos.