2. Questões de Concurso

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Analise as assertivas abaixo, que reproduzem instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos no § 1º do Art.48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):


I. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

II. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.


III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.


É correto o que se afirma em:

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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF),15a Edição, na seção Apresentação, a publicação da Lei Complementar nº 156/2016 alterou o art.48 da LRF, obrigando o envio dos demonstrativos fiscais (RREO e RGF) por todos os Poderes e órgãos dos entes da Federação ao ______________ e a disponibilização desses dados em meios eletrônicos de amplo acesso público. Além do envio dos demonstrativos, os entes também passaram a disponibilizar a ______________, que é uma estrutura criada pela STN para permitir a geração automática dos demonstrativos fiscais no padrão definido pelo MDF.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto:
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Um município apresentou, ao final do exercício financeiro, os seguintes dados de execução orçamentária: Receita Orçamentária Prevista = R$ 5.000.000,00; Receita Orçamentária Realizada (Arrecadada) = R$ 4.800.000,00; Despesa Orçamentária Fixada = R$ 5.000.000,00; Despesa Orçamentária Empenhada = R$ 4.500.000,00. Considerando que o Resultado Orçamentário é apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse resultado e a sua classificação:
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No que diz respeito às finalidades e características do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e do relatório de gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta.
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Sobre os instrumentos de transparência da LRF, assinale a alternativa que distingue corretamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Relatório de Gestão Fiscal (RGF):
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