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Um dos principais instrumentos de transparência na gestão das finanças públicas foi criado pela LRF: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Acerca do RGF, assinale a alternativa INCORRETA:
Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. A opção que consigna uma informação que deverá ser apresentada na RGF é:
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto no § 3º do Art.165 da Constituição deverá abranger todos os Poderes e o Ministério Público, ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e conter diversos elementos em sua composição. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, é correto afirmar que:
De acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal que, ao ser elaborado bimestralmente, deverá ser acompanhado, dentre outros, do seguinte demonstrativo:
No Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais: