Questões de Concurso

Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao Anexo de Riscos Fiscais (ARF), assinale a alternativa correta. 

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Dentre tais características, destacam-se a importância do orçamento público, a natureza dos programas e longevidade do setor público, a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e o papel regulador das entidades do setor público. Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal –, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Conforme prescrito no MCASP, 11ª edição, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) O aspecto fiscal da CASP compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
( ) Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário da CASP.
( ) O objetivo dos relatórios fiscais das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), bem como para a tomada de decisão.
( ) No setor público, a principal razão para se manterem ativos imobilizados e outros ativos consiste no potencial de serviços desses ativos e, principalmente, na capacidade de tais ativos gerarem fluxos de caixa ao Estado.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da CASP.

Considere que, no terceiro quadrimestre de 2025, um determinado Município apresentou, em seu Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), as seguintes informações:

• Dívida Consolidada (DC): R$ 200.000.000.

• Restos a Pagar Não Processados: R$ 40.000.000.

• Disponibilidade de Caixa: R$ 80.000.000.

• Demais Haveres Financeiros: R$ 20.000.000.

Com base nesses dados, e em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a: 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à escrituração e à consolidação das contas públicas, assinale a alternativa CORRET?.