Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC80880

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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De acordo com o Código de Processo Penal, a representação

(a)

será sempre retratável, dependendo do juízo de oportunidade e conveniência do ofendido.

(b)

é irretratável em qualquer hipótese.

(c)

será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

(d)

será irretratável, depois que o Juiz receber a denúncia.

(e)

é retratável até a sentença.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78289

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:

(a)

Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.

(b)

Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.

(c)

Absolver desde logo o querelado.

(d)

Julgar extinta a punibilidade pela decadência.

(e)

Julgar extinta a punibilidade pela perempção.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78241

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

(a)

a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

(b)

a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

(c)

estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

(d)

o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

(e)

não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75679

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da ação penal, assinale a assertiva correta.

(a)

Na contagem do prazo decadencial, inclui-se o dia do começo.

(b)

A decadência atinge o direito de queixa-crime exclusiva e o direito de representação, mas não afeta o direito ao exercício da ação penal privada subsidária da pública.

(c)

A perempção atinge o direito de representação e o direito de prosseguir na queixa-crime pela falta de cumprimento de formalidades legais.

(d)

O perdão extrajudicial é inadmissível no processo penal.

(e)

No procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial, a denúncia poderá ser recebida sem o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito, mesmo que a infração tenha deixado vestígios

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75531

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

(a)

a representação necessita ser ofertada perante o magistrado;

(b)

a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia;

(c)

a representação não pode ser ofertada oralmente;

(d)

o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;

(e)

o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.

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