Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

O inquérito policial

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que