2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública Estadual deixou de realizar o pagamento de um determinado tributo por entender que o mesmo é inconstitucional. Considerando que o prazo para impugnação administrativa do lançamento já transcorreu, para evitar ter o crédito cobrado judicialmente por meio de execução fiscal deverá
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
No tocante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta:
Questão DESATUALIZADA
Em matéria de ação de execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento atual e dominante•
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