Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Cargo: Escriturário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FURB

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito Tributário

FC459933

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

(a)

O pagamento.

(b)

O depósito do montante integral.

(c)

A decadência.

(d)

A transação.

(e)

A conversão do depósito em renda.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

FC452186

Dificuldade: Médio

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Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A moratória concedida pelo ente tributante suspende o crédito tributário, mas exige o reconhecimento judicial do direito para produzir efeitos.

(b)

O depósito integral do montante em discussão, realizado pelo contribuinte, impede a suspensão do crédito tributário e apenas protege o contribuinte contra execução fiscal.

(c)

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário, independentemente de prestação de garantia pelo contribuinte.

(d)

O parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, mas não impede a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor durante o período de parcelamento.

(e)

A suspensão do crédito tributário extingue definitivamente a obrigação do sujeito passivo, dispensando o pagamento do débito após o término do prazo de suspensão.

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC381298

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que representa suspensão do crédito tributário.

(a)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

(b)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o pagamento.

(c)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a compensação.

(d)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a prescrição e a decadência.

(e)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a conversão de depósito em renda.

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC349788

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário que se traduz pela retirada, por lei, de uma parcela da hipótese de incidência do tributo.

(b)

A prescrição, no Direito Tributário, extingue não somente o direito de ação da Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário não pago, mas também a própria relação jurídico-tributária existente entre as partes, ou seja, o crédito tributário em si.

(c)

O depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.

(d)

Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias, não se aplica aos crimes e contravenções e deve ser concedida antes da constituição do crédito tributário.