Questões de Concurso

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC63120

Dificuldade: Médio

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Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:

(a)

consignação em pagamento, nos termos do disposto no parágrafo segundo do artigo 164 do CTN, conversão de depósito em renda e anistia.

(b)

isenção, remissão e decadência.

(c)

anistia, pagamento e compensação.

(d)

transação, moratória e anistia.

(e)

depósito do montante integral, concessão de tutela antecipada e isenção.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

FC42145

Dificuldade: Médio

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No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia.

(b)

A moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.

(c)

A isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

(d)

O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária.

(e)

O despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC36026

Dificuldade: Difícil

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Considerando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os requisitos relacionados a tais exigências, assinale a opção correta.

(a)

O depósito prévio do valor cobrado é condição para que, antes da execução fiscal, o sujeito passivo provoque a atividade jurisdicional, contestando a pretensão da fazenda pública.

(b)

Caso a fazenda pública se negue a receber, em parcelas, o crédito tributário, principal e acessório, caberá a proposição de ação de consignação em pagamento.

(c)

Tratando-se de ação de repetição de indébito de taxa cobrada mensalmente e a mesmo título, é necessário juntar ao processo, na fase de conhecimento, todos os comprovantes de recolhimento da taxa.

(d)

Cabe interposição de mandado de segurança caso o contribuinte pretenda obter declaração do direito à compensação das importâncias pagas, a maior, a título de tributo.

(e)

O ajuizamento de ação anulatória acompanhada de depósito do valor cobrado não impede a fazenda pública de proceder à execução fiscal e, no caso de a execução ocorrer, a penhora recai sobre o montante depositado, o que possibilita a conversão do valor em renda.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

FC28825

Dificuldade: Médio

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NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,

(a)

o parcelamento.

(b)

a moratória.

(c)

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

(d)

a denegação de medida liminar em mandado de segurança ou cautelar de repetição de indébito.

(e)

o depósito do seu montante integral.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Tributário

FC27786

Dificuldade: Muito fácil

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A conversão do depósito em renda,

(a)

pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.

(b)

é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.

(c)

não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.

(d)

autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.

(e)

é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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