Questões de Concurso

As despesas de restituição da coisa correm por conta do depositante.

Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, o depositário poderá se recusar a fazê-lo se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi obtida dolosamente, caso em que requererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.

O depositário não se furta a restituir a coisa sob a única alegação de que a mesma não pertence ao depositante.

O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

Depósito irregular é o realizado em razão de calamidade pública, como por exemplo, inundação ou incêndio.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade por parte do doador.

O comodato perfaz-se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratar de contrato formal.

A transação interpreta-se restritivamente, por ela transmitindo-se, declarando e reconhecendo direitos.

ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

o mandato em termos gerais confere poderes de administração, bem como para alienar bens móveis e transigir, dependendo o mandatário de poderes especiais e expressos para alienar e hipotecar bens imóveis.

o mandato presume-se oneroso, salvo estipulação contrária prevendo sua gratuidade.

o mandato pode ser expresso ou tácito, mas sua aceitação deverá ser sempre expressa.

a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, admitido mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.