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  4. Assunto - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

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Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,

Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.

III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.


É correto o que se afirma

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para o gozo de férias dos empregados. Considere as seguintes situações e determine qual delas está correta com base no que determina a CLT.
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No que tange aos períodos de descanso, previsto no artigo 66 e artigo 72 da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
Sabe-se que, de acordo com a CLT, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, por quantos dias corridos, quando teve de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas?
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