Questões de Concurso

O Secretário de Planejamento e Orçamento conduz uma reunião com sua equipe técnica para avaliar a execução orçamentária e financeira do exercício corrente. Durante a reunião, três fatos administrativos são colocados em pauta para a devida deliberação, classificação e registro:

I. Constatou-se, ao término do primeiro bimestre, que a realização da receita está frustrada, o que poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário fixadas na LDO.
II. Houve a necessidade de transferir parcela do crédito orçamentário aprovado para uma de suas delegacias regionais (unidade gestora integrante do mesmo órgão/estrutura administrativa), mantendo-se inalteradas as classificações institucional, funcional e programática originais.
III. Ocorreu o surgimento de despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública na região Sul, para as quais não há qualquer dotação prévia na LOA.

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da administração financeira do Governo Federal e do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, a movimentação de recursos entre unidades gestoras ocorre por meio de descentralização. Acerca dos mecanismos de descentralização orçamentária e financeira, assinale a alternativa correta.

A execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende uma das finalidades do procedimento denominado:

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Nos termos da legislação atual, é possível realizar o pagamento de despesas da União por meio de contas bancárias distintas da conta única do Tesouro Nacional.

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

A descentralização de créditos orçamentários que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a descentralização interna, também chamada transposição intraorçamentária.