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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A descentralização efetivada através da criação por lei de um órgão da administração indireta com o fim específico de prestar um serviço público é realizada mediante
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
A autarquia representa
A autarquia representa
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo aos serviços públicos.
A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.
A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo aos serviços públicos.
A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.
A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de