Questões de Concurso
Filtrar
239 Questões de concurso encontradas
Página 39 de 48
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.
Assinale:
I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.
Assinale:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, é incorreto afirmar:
mostrar texto associado
O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
