2. Questões de Concurso

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A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Poder Executivo. Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei para criação de determinados entes ou para autorização da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva criação desses entes

Leia os casos a seguir.

I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.

A respeito da administração pública centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
A repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública é conceito de
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
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