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Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial).
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii pode-se afirmar corretamente que houve, respectivamente,