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Disciplina:
Direito Administrativo
Leila, servidora da prefeitura de Nova Friburgo, se deparou com a seguinte afirmação em expediente que tramita em sua repartição: “A Secretaria Municipal de Cultura é órgão da municipalidade criado pela técnica da descentralização, dotado de personalidade jurídica própria, possuindo, portanto, capacidade processual plena. Por outro lado, a Fundação Dom João VI, fundação pública criada mediante a técnica da desconcentração, não possui personalidade jurídica própria, estando vinculada hierarquicamente à Secretaria de Cultura”. Sobre a afirmativa em análise, é correto afirmar que está
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, sua estrutura objetiva garantir eficiência na execução de serviços de cunho estatal, tais como educação, saúde, cultura, entre outros, promovendo uma gestão mais ágil e específica no atendimento das demandas públicas. Tratam-se de características das autarquias de acordo com a Constituição Federal do Brasil:
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que a organização administrativa é o alicerce estrutural que norteia a atuação do Estado. Essa estrutura se desdobra em diferentes entes federativos, cada um com suas competências e atribuições específicas, alinhadas ao princípio federativo. Considerando as normas constitucionais sobre organização administrativa, NÃO é um pilar fundamental na estruturação e funcionamento do Estado:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.". Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo.35. ed. Rio de Janeiro: Forense,2022, p.630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa pode acontecer de acordo com o critério territorial ou geográfico ou por critérios de serviço, funcional ou técnico.
