Questões de Concurso

Para regulamentar a Lei n. 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O relatório que introduz as Diretrizes foi elaborado mediante amplo diálogo com diferentes entidades do movimento negro. Nele, encontra-se o seguinte trecho:

É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Nesta perspectiva, cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporciona diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia. É preciso ter clareza que o Art. 26A acrescido à Lei 9.394/1996 provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília (DF): Ministério da Educação, 2004. p. 17 (adaptado).

Com base no exposto, assinale a opção que melhor representa a aplicação da Lei n. 10.639/2003 no contexto do ensino de Sociologia no Ensino Médio no Brasil, de acordo com a problematização feita no trecho das Diretrizes.

Na Paraíba, entre os anos de 2004 a 2012, foram reconhecidas 36 comunidades quilombolas. Estão localizadas, em sua maioria, em áreas rurais, com exceção das comunidades quilombolas de Paratibe e do Talhado Urbano, que estão situadas nas áreas urbanas dos municípios de João Pessoa e Santa Luzia, respectivamente, como já destacamos. Com relação às comunidades que estão localizadas em áreas rurais, existe a particularidade do Gurugi, comunidade que incide em uma área de assentamento já emancipado. O maior número de comunidades está localizado na Mesorregião do Sertão, com dezenove quilombos, seguido pelo Agreste Paraibano, com oito, Borborema com cinco e Zona da Mata Paraibana com quatro comunidades. Essa espacialização justifica- se no processo de construção e ocupação do espaço agrário paraibano[...] . 

MONTEIRO, Karoline dos Santos. As mulheres quilombolas na Paraíba: terra, trabalho e território. 2013. 233 f. Dissertação (Mestrado em [Programa]) – Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Exatas e da Natureza, João Pessoa, 2013.

Ao trabalhar o tema comunidades quilombolas da Paraíba, o professor de História aplicaria o conceito histórico de

Leia o excerto a seguir:

[...] o desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos. A despeito de aumentos sem precedentes na opulência global, o mundo atual nega liberdades elementares a grande número de pessoas – talvez até mesmo à maioria. Às vezes, a ausência de liberdades substantivas relaciona-se diretamente com a pobreza econômica, que rouba das pessoas a liberdade de saciar a fome, de obter uma nutrição satisfatória ou remédios para doenças tratáveis, a oportunidade de vestir-se ou morar de modo apropriado, de ter acesso a água tratada ou ao saneamento básico. Em outros casos, a privação de liberdade vincula-se estreitamente à carência de serviços públicos e assistência social, como, por exemplo, a ausência de programas epidemiológicos, de um sistema bem planejado de assistência médica e educação ou de instituições eficazes para a manutenção de paz e da ordem locais. Em outros casos, a violação da liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da comunidade [...]

SEN, Armatya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. P. 18.

O excerto faz referência à teoria do Desenvolvimento como Liberdade, proposta por Armatya Sen, economista, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998. Segundo essa teoria, 

A desigualdade de rendimento entre grupos raciais no Brasil é evidenciada por pesquisas oficiais do IBGE que apontam diferenças salariais no mercado de trabalho.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A partir das informações contidas no texto e dos conhecimentos sobre a formação social e econômica do Brasil, o contexto socioeconômico brasileiro se caracteriza essencialmente pela manutenção da