Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Informações e Pesquisas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Informações e Pesquisas

Disciplina: Direito Penal

FC112352

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?

(a)

Tentativa branca.

(b)

Arrependimento posterior.

(c)

Desistência voluntária.

(d)

Tentativa imperfeita.

(e)

Tentativa inidônea.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC108648

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

(a)

barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras.

(b)

navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras.

(c)

aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro.

(d)

barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras.

(e)

aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC107604

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

(a)

Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa.

(b)

Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos.

(c)

Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.

(d)

Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer.

(e)

No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC105594

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

(a)

Para a configuração do arrependimento posterior, o agente deve agir espontaneamente, e a reparação do dano ou a restituição do bem devem ser integrais

(b)

No quase crime, segundo a teoria objetiva temperada, absoluta ou relativa, inexiste objeto jurídico em perigo de lesão, não havendo conduta punível

(c)

A pena imposta ao conatus, de acordo com a teoria subjetiva é motivada pelo perigo a que é exposto o bem jurídico.

(d)

Ocorre tentativa qualificada na desistência voluntária, no arrependimento eficaz e no arrependimento posterior

(e)

Segundo a teoria sintomática, examina-se, no que se refere à punibilidade da tentativa inidônea, se a realização da conduta do agente é a revelação de sua periculosidade.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102770

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Segundo a sistemática do Código Penal, a desistência voluntária é compatível com a tentativa perfeita ou crime falho;

(b)

O chamado arrependimento posterior, nos moldes previstos no Código Penal, é causa de redução de pena;

(c)

Para que o agente somente responda pelos atos já praticados, o chamado arrependimento eficaz deve ser suficiente para impedir a ocorrência resultado, pouco importando, a voluntariedade do arrependimento do agente ou a reparação posterior do dano, caso o resultado venha a ocorrer;

(d)

Segundo a doutrina, para a que ocorra a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz, basta voluntariedade por parte do agente, não sendo exigida espontaneidade em sua decisão de abandonar a trajetória criminosa ou de impedir a ocorrência do resultado;

(e)

Pode-se afirmar que a desistência voluntária é incabível nos chamados crimes unissubsistentes.

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