Questões de Concurso

Caio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito no ralo. Decidido a se livrar da colega de profissão, recentemente contratada para substituí-lo em algumas aulas, ele não informa a administração do clube sobre o defeito detectado, além de alterar a potência da exaustão do ralo. No dia seguinte, quando já finalizadas todas as aulas, ele propõe à colega a brincadeira da caça ao tesouro, que consiste em localizar e pegar objetos no chão da piscina. Caio diz à colega que vence quem pegar maior quantidade de pedras e as despeja na piscina, em local próximo ao ralo. Antes que a colega pudesse colocar a touca na cabeça, Caio pula na piscina. Com receio de perder a brincadeira, ela imediatamente pula atrás. Caio vê a colega aproximar o corpo rente ao chão. Passados alguns segundos, ele percebe que a colega mexe o corpo freneticamente. Ao mergulhar, Caio confirma que os cabelos de sua colega estão presos ao ralo, impedindo-a de emergir. Caio, por minutos, assiste ao desespero da colega, sem nada fazer. Depois, arrependido, decide agir, tentando, a todo custo, soltá-la do ralo. A colega, contudo, veio a óbito. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de

João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes.

I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa configura o arrependimento eficaz e permite a redução da pena de um a dois terços.

II Não se admite o arrependimento eficaz após a consumação do delito, de modo que o agente não será beneficiado com a causa de exclusão de tipicidade.

III Há desistência voluntária quando o agente promove uma nova atitude, diversa da que originou o ato criminoso iniciado, para obstar a produção do resultado, de forma que só responderá penalmente se o resultado se confirmar.

Assinale a opção correta.

No que concerne ao crime impossível, à tentativa, à desistência voluntária, aos arrependimentos eficaz e posterior e à teoria do tipo, assinale a opção correta.