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No que concerne ao crime impossível, à tentativa, à desistência voluntária, aos arrependimentos eficaz e posterior e à teoria do tipo, assinale a opção correta.
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
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Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que
Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar: