2. Questões de Concurso

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No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Um funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em questão?
Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.
Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir.

Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e conscientemente, descumprindo medida protetiva de urgência deferida em favor de sua ex-companheira, aproxima-se dela e com ela mantém contato.
O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Art. 22 da Lei nº 11.340/2006) configura:
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