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Em um determinado estado, as despesas de exercícios anteriores (DEAs) atingiram um nível elevado, representando um risco à sustentabilidade fiscal. Diante dessa situação, o governo do estado decidiu implementar medidas para reduzir o montante das DEAs. As medidas que PODEM ser eficazes para reduzir as DEAs são:

I. Priorizar o pagamento das DEAs mais antigas.
II. Renegociar prazos de pagamento com credores.
III. Buscar a anulação de DEAs que não sejam mais necessárias.
IV. Realizar cortes em despesas discricionárias do orçamento.


Assinale a alternativa que apresenta as medidas CORRETAS.
Uma prefeitura implementou um sistema de transparência para divulgação online de todas as despesas públicas. O sistema permite que qualquer cidadão tenha acesso a informações detalhadas sobre contratações, licitações e execução orçamentária. Considerando os princípios da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição da República, a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas:
Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos dispêndios de recursos.

Q33.png (387×212)

O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de:

O contingenciamento das despesas públicas ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo, sem os juros da dívida pública).


Imagem associada para resolução da questão


A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pelo(a):