Questões de Concurso

por estimativa.

global.

ordinário.

específico.

total.

o recebimento em doação de um bem móvel.

o pagamento de juros da dívida interna contratada.

a aquisição de ações de empresas já em funcionamento.

o resgate de títulos do Tesouro Nacional.

a atualização monetária da dívida fundada externa.

projeto.

atividade.

operação especial.

despesa de capital.

despesa corrente.

é proibida qualquer despesa corrente de caráter continuado, mesmo derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo por um período superior a quatro exercícios.

sempre que o Tribunal de Contas da União não promova a redução de despesas no prazo estabelecido no Artigo 9º (trinta dias subsequentes a relatório bimestral que demonstre deficiência de receita para cumprir metas), o Poder Judiciário está autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

toda despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.

a verificação dos cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada ente da Federação e de cada Poder é competência dos respectivos Poderes Executivos Estaduais.

o montante da despesa de capital constante no projeto de lei orçamentária não limita a contratação de operações de crédito pelo ente da Federação.