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Um órgão público realizou as seguintes operações relacionadas a Receitas e Despesas Orçamentárias até o dia 31/12/2021:
Qual é o valor inscrito em Restos a Pagar Processados, e Restos a Pagar Não Processados, respectivamente, em 31/12/2021?
Qual é o valor inscrito em Restos a Pagar Processados, e Restos a Pagar Não Processados, respectivamente, em 31/12/2021?
Considere a contabilização do seguinte fato administrativo por uma prefeitura municipal: “Liquidação de despesa orçamentária com serviços de fornecimento de Internet, conforme contrato firmado com fornecedor, e devidamente empenhado”. De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e considerando que o referido fato não tenha sido contabilizado anteriormente como “em liquidação”, quais das naturezas de informações contábeis devem receber lançamentos contábeis para a completa contabilização desse fato administrativo?
Disciplina:
Contabilidade Pública
A gestão financeira do setor público exige a distinção entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias para o correto registro contábil e atendimento às normas da Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o tratamento contábil aplicável a essas despesas.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Contabilidade Pública
Quanto ao impacto da despesas orçamentárias no patrimônio da entidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa.
II. A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade.
III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade.
IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada.
V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária.
I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa.
II. A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade.
III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade.
IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada.
V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária.
Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro: Art.35. Pertencem ao exercício financeiro:
[...]
II – as despesas nele legalmente empenhadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.
Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no momento da ocorrência do Fato Gerador.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul.2023. (Adaptado da PORTARIA STN Nº 1.131, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte Geral e as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Entre as alternativas abaixo, qual registro representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do Fato Gerador?
[...]
II – as despesas nele legalmente empenhadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.
Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no momento da ocorrência do Fato Gerador.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul.2023. (Adaptado da PORTARIA STN Nº 1.131, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte Geral e as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Entre as alternativas abaixo, qual registro representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do Fato Gerador?