Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Financeiro

FC614884

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

À luz da jurisprudência firmada pelo STF acerca da composição da despesa com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

(a)

A LRF não possui natureza de norma geral de direito financeiro.

(b)

É possível excluir os valores pagos a inativos e pensionistas do cálculo da despesa com pessoal, por decisão do ente federativo.

(c)

A definição de despesa com pessoal pode ser livremente modificada por lei estadual.

(d)

A exclusão de parcelas da despesa com pessoal feita em desacordo com a LRF viola a CF.

(e)

O imposto de renda retido na fonte não integra a despesa com pessoal, por não representar gasto efetivo.

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Financeiro

FC595936

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites objetivos para a despesa total com pessoal, vinculando-os à receita corrente líquida de cada ente federativo, como instrumento de controle do equilíbrio fiscal. Com base nessa lei, assinale a alternativa que corretamente expressa os limites máximos da despesa total com pessoal, considerados por ente da Federação e por período de apuração.

(a)

A despesa total com pessoal não poderá exceder 50% da receita corrente líquida da União,60% da dos Estados e 60% da dos Municípios.

(b)

A despesa total com pessoal não poderá exceder 60% da receita corrente líquida da União,50% da dos Estados e 50% da dos Municípios.

(c)

A despesa total com pessoal deverá observar limite uniforme de 60% da receita corrente líquida para todos os entes da Federação.

(d)

A despesa total com pessoal poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, desde que haja autorização legislativa específica e compensação financeira posterior.

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Economista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Economista

Disciplina: Direito Financeiro

FC594410

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, em seu artigo 19, define-se que o limite legal para despesas com pessoal nos municípios é fixado em:

(a)

50%

(b)

55%

(c)

60%

(d)

65%

(e)

70%

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Financeiro

FC594359

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

mostrar texto associado esconder texto associado

Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município.

Com base no demonstrativo e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que, em dezembro de 2025, o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida, foi de:

(a)

48,30%, e está abaixo do limite de alerta.

(b)

52,29%, e está abaixo do limite legal.

(c)

56,25%, e está abaixo do limite legal.

(d)

50,43%, e está abaixo do limite prudencial.

(e)

55,38%, e está acima do limite prudencial.

Concurso: TCE-RN

Concurso: TCE-RN
Cargo: Analista Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Financeiro

FC575015

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

mostrar texto associado esconder texto associado

Julgue os item a seguir, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso um estado apresente receita corrente líquida de R$ 70 milhões no exercício de 2026, o limite de despesa de pessoal para o mesmo exercício será de R$ 35 milhões.

- Certo - Errado