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11 Questões de concurso encontradas

11 resultados
Página 2 de 3

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:

(a)

A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

(b)

É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.

(c)

É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

(d)

Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

(e)

É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que

(a)

conforme a regra geral do Código Penal, o regime inicialmente fechado é cabível sempre que for o réu reincidente em crime doloso.

(b)

para fns de detração penal, o tempo de prisão provisória não se computa no do tratamento ambulatorial, por possuir a medida de segurança prazo indeterminável e natureza jurídica diversa da pena.

(c)

nos crimes que envolvam violência doméstica, a Lei nº 11.340/2006 veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação pecuniária ou o pagamento isolado de multa.

(d)

apesar de não previsto expressamente pela Lei nº 9.605/98, a possibilidade de aplicação de pena à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicam-se a elas, subsidiariamente, no que couber, o disposto no art.44 do Código Penal.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em tema de aplicação e execução da pena

(a)

admite-se a comutação da pena aos condenados por crimes hediondos, tendo em vista operar-se no caso a substituição da reprimenda por outra mais branda, o que não encontra vedação legal.

(b)

em caso de condenação do apenado no curso de execução por fato anterior ao início do cumprimento da reprimenda, a contagem do prazo para concessão de benefícios é interrompida para a realização de novo cálculo com base no somatório das penas restantes a serem cumpridas, cujo marco inicial da contagem do novo prazo é o trânsito em julgado da primeira sentença condenatória.

(c)

admite-se a aplicação do benefício da detração penal em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar.

(d)

admite-se a concessão de livramento condicional ao estrangeiro que possui decreto de expulsão em seu desfavor, desde que preenchidos os requisitos do art.83 do Código Penal.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Por detração penal compreende-se

(a)

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

(b)

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

(c)

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

(d)

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

(e)

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

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Concurso: DPF

Concurso: DPF
Cargo: Delegado de Polícia Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia Federal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue os seguintes itens.

A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.

- Certo - Errado

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