Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

De acordo com o art.142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível:

I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício;

IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?

Considere o seguinte caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede.
Maria e André tiveram um relacionamento amoroso que terminou de forma conturbada. Maria não conseguiu superar o término e desenvolveu sentimentos obsessivos por André. Ela começou a monitorar suas redes sociais, a segui-lo de perto em locais públicos e a enviar mensagens constantes, mesmo após ele ter deixado claro que desejava manter distância. Maria também passou a enviar mensagens ameaçadoras para André, dizendo que se ele não voltasse para ela, ela faria coisas terríveis contra ele e sua família. Além disso, ela começou a difamar André nas redes sociais, espalhando informações falsas sobre sua vida pessoal e profissional. André ficou extremamente preocupado e amedrontado com o comportamento obsessivo e ameaçador de Maria. Ele procurou a polícia e registrou queixa contra ela, apresentando como prova as mensagens ameaçadoras e o monitoramento constante. Durante as investigações, ficou evidente que Maria estava agindo de forma deliberada para perturbar a paz de André, causando-lhe medo e angústia. As mensagens ameaçadoras e difamatórias demonstraram a intenção de causar dano emocional e psicológico a André.
É CORRETO afirmar que Maria praticou o crime de: