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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.
É proibida a concessão de visto ao estrangeiro processado por crime doloso em outro país, mas ainda não condenado, para o qual haja possibilidade de extradição pela legislação brasileira.
É proibida a concessão de visto ao estrangeiro processado por crime doloso em outro país, mas ainda não condenado, para o qual haja possibilidade de extradição pela legislação brasileira.
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao asilo diplomático, é correto afirmar que ele
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
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Nos termos da legislação infraconstitucional, um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira mesmo que não saiba falar nem escrever em português.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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A nacionalidade do indivíduo pode ser originária ou adquirida. No Brasil, não há distinção de direitos em razão do tipo de nacionalidade.
