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Direito Internacional Público
Assunto - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro

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58 Questões de concurso encontradas

58 resultados
Página 1 de 12

Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(b)

A Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.

(c)

Na adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.

(d)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

(e)

É anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Difícil

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Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no momento de seu nascimento, é considerado

(a)

brasileiro nato, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.

(b)

estrangeiro, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.

(c)

brasileiro naturalizado, desde que seus pais estivessem a serviço do seu país.

(d)

estrangeiro, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.

(e)

brasileiro nato, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A jurisdição universal dos Estados não é mais aceita pelo Direito Internacional, após a criação de tribunais internacionais nas mais diversas áreas.

(b)

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por ato administrativo.

(c)

O auxilio direto consiste em espécie cooperacional na qual o juiz do Estado Requerido é provocado a proferir decisão sujeita somente a juizo de delibação e não a juizo de cognição plena.

(d)

O reconhecimento de um novo Estado por todos os demais Estados já existentes na comunidade internacional é requisito indispensável para que o novo Estado possa exercer direitos no piano internacional.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

O acesso a recursos geneticos existente em um determinado Estado é previsto na Convenção da Diversidade Biologica como patrimônio comum ambiental da humanidade, sujeito a fiscalização e registro na Conferência de Estados Partes da citada Convenção.

(b)

De acordo com a teoria geral da responsabilidade internacional, o Estado lesado pelo descumprimento prévio de obrigação internacional tem inteira discricionariedade para impor o conteúdo de sanções unilaterais, não devendo obediência, em nome de sua soberania, a nenhum limite ou restrição.

(c)

O pedido de revisão de uma sentença da Corte Internacional de Justiça so poderá ser feito em razão do descobrimento de algum fato novo suscetível de exercer influência decisiva na decisão, a critério da Corte, desde que o pedido seja feito no prazo máximo de 15 anos a partir do descobrimento do fato novo pelo Estado requerente.

(d)

De acordo com a lei brasileira sobre refúgio, os efeitos da condição de refugiado serão extensivos a todos os membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

O ESTRANGEIRO COM FILHO BRASILEIRO SOB SUA GUARDA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

(a)

não pode ser expulso, mas pode ser deportado;

(b)

não pode ser extraditado;

(c)

não pode ser extraditado, nem deportado;

(d)

não pode ser expulso.

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