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Questão Anulada
A diplomação pela Justiça Eleitoral

A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que
Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.