Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas em igualdade de condições.
II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e dez assentos para a pessoa com deficiência, independente da capacidade de lotação da edificação. 

Sobre a legislação educacional aplicada à Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as afirmativas:

I – A Educação Física, integrada à proposta pedagógica, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, com prática facultativa nas hipóteses previstas em lei.

II – Na Educação Infantil, as experiências corporais integram os campos de experiências e os eixos de interações e brincadeiras, mesmo quando existe professor especialista.

III – O Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando o plano individual indicar maior benefício pedagógico.

IV – A pessoa com deficiência tem direito à participação em jogos e atividades esportivas escolares, com acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis quando necessárias.

V – A escola pode exigir laudo médico como condição geral para a participação do estudante com deficiência nas aulas de Educação Física.

Estão corretas, apenas, as afirmativas: 

Conforme a literalidade da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. A inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
II. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
III. A oferta de profissionais de apoio escolar.
Está(ão) CORRETO(S):