Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros, incluindo a educação como um direito social. Uma nova servidora da Secretaria Municipal de Educação de Alvinópolis (MG) precisa compreender os pilares constitucionais que garantem o acesso e a qualidade do ensino no país. Considerando os princípios estabelecidos na Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses pilares.

(a)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, garantindo-se o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, com prioridade para o ensino superior.

(b)

O ensino será livre à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e ao pluralismo de ideias, sendo vedado o ensino religioso nas escolas públicas, exceto em caráter facultativo.

(c)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, incluindo, em seus níveis, a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, com a oferta de ensino em tempo integral.

(d)

Os recursos públicos destinados à educação não poderão ser inferiores aos percentuais mínimos definidos em lei, sendo que a destinação para a educação infantil é opcional para os municípios.

(e)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é assegurada às instituições privadas de ensino, mas restrita aos professores da rede pública.

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