Questões de Concurso

Hércules é professor de História nos anos finais do ensino fundamental em uma escola da rede privada de ensino. No início do ano letivo, a escola recebe a matrícula de um estudante com deficiência intelectual que necessita de apoio para a realização de atividades e de materiais didáticos acessíveis. A direção da escola convoca uma reunião com a equipe docente e a família para discutir o caso. Durante a reunião, surgem diferentes posicionamentos sobre as obrigações da instituição e os direitos do aluno. Com base estritamente no disposto na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o posicionamento jurídico correto a ser defendido pelo professor.

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, uma professora identifica que certo estudante apresenta impedimento de longo prazo de natureza sensorial, associado a dificuldades significativas de comunicação oral. Observa-se que o aluno encontra obstáculos não apenas físicos, mas também na interação com colegas e no acesso às atividades pedagógicas propostas em sala. Diante dessa situação, a equipe pedagógica discute quais medidas institucionais devem ser adotadas para garantir a participação plena do estudante no ambiente escolar, em igualdade de condições com os demais. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, quanto à compreensão jurídica da deficiência e às providências compatíveis com a atuação do professor de educação infantil – anos iniciais no contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

Hércules é professor de História nos anos finais do ensino fundamental em uma escola da rede privada de ensino. No início do ano letivo, a escola recebe a matrícula de um estudante com deficiência intelectual que necessita de apoio para a realização de atividades e de materiais didáticos acessíveis. A direção da escola convoca uma reunião com a equipe docente e a família para discutir o caso. Durante a reunião, surgem diferentes posicionamentos sobre as obrigações da instituição e os direitos do aluno. Com base estritamente no disposto na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o posicionamento jurídico correto a ser defendido pelo professor.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Artigo 28, Inciso IV, “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas” é uma responsabilidade que incumbe: 

A Lei n.º 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assegurando direitos fundamentais e a promoção da igualdade de oportunidades. Considerando o disposto na referida lei, analise as afirmativas a seguir:

I- A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e ao longo da vida.
II- A matrícula de estudantes com deficiência na escola regular é facultativa, podendo ser recusada pela instituição de ensino, caso não haja condições de atendimento adequado.
III- O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, para atender as necessidades específicas dos estudantes com deficiência.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)