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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.
