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Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição do Brasil representa a lei maior, e
assegura em seu artigo 5º que:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição de 1988 estabelece que
"todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza". Logo em seguida, o texto
constitucional desdobra-se em dezenas de incisos que
buscam garantir a igualdade formal e, ao mesmo
tempo, proteger minorias e grupos vulneráveis para
alcançar a igualdade material (real). Assinale a
alternativa correta;
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a organização de um evento cultural em espaço público, a Administração
Municipal editou ato proibindo o uso de vestimentas, símbolos e instrumentos litúrgicos apenas de
religiões de matriz africana, sob o argumento de preservar a neutralidade do evento. A medida foi
questionada judicialmente por entidades representativas. À luz do Estatuto da Igualdade Racial,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais,
dentre os quais se pode observar que: Mesmo aos estrangeiros residentes no País garante-se a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da igualdade material, preconizado pelas políticas de inclusão, exige que o Estado adote medidas diferenciadas para equiparar as condições de grupos socialmente vulnerabilizados, indo além da mera isonomia formal, de modo a neutralizar desvantagens históricas e promover a equidade, mas essas ações, por serem mitigatórias, não precisam ser constitucionalmente justificadas como discriminação positiva para serem válidas.